Por Lucas Tomazelli

Meio ambiente

Seguindo tendência ambientalista, método de inspeção veicular tenta amenizar problema de poluição atmosférica em São Paulo

A inspeção veicular, prática de revisão de automóveis a fim de reduzir a poluição atmosférica, sofreu modificações para 2014. A partir do ano que vem, os carros licenciados em outras cidades também passarão por vistoria. A medida valerá somente para os veículos que circulam ao menos 120 dias na capital. No sistema implantado em 2013, apenas carros emplacados na capital têm obrigatoriedade na inspeção. A única novidade para 2013, porém, é o reembolso da taxa para o veículo que for aprovado. Já na nova regra, a taxação será aplicada apenas nos veículos reprovados e nos de fora da capital.

Para fazer valer as mudanças em 2014, a prefeitura alega que fiscalizará os carros emplacados fora da capital por meio de 582 radares. A estimativa é que quase 1milhão de carros licenciados fora da capital circulem, por dia, na metrópole.  Com as novas regras, veículos com até três anos de fabricação não precisarão fazer inspeção, sendo que os que possuem idade entre quatro e nove anos realizarão vistoria a cada dois anos. Para veículos com dez anos ou mais e para todos movidos a diesel, a vistoria será anual.

O objetivo principal dessa medida está centrado na redução dos altos índices de poluição da maior metrópole do Brasil. Helena Ribeiro, professora do Departamento de Saúde Ambiental e diretora da Faculdade de Saúde Pública (FSP), aponta um dos motivos que sustentam a aplicação dessa medida: “As políticas públicas têm se voltado mais para a questão veicular recentemente, tendo em vista que os índices desse tipo de poluição superam os da poluição de origem industrial”. Segundo Helena, o programa foi muito bem aceito pela comunidade ambientalista, apesar de não ser uma novidade: “É um tipo de programa que já é implantado em várias outras cidades do mundo. Ele é benéfico porque é necessário controlar a emissão de poluentes advindos dos automóveis; faz todo o sentido fiscalizar os carros de uma metrópole tão grande”, afirma.

Apesar de estar constantemente ligada à questão ambiental, a vistoria tem, em alguns países, aspectos concernentes à área de engenharia de transportes devido à inspeção mecânica dos veículos. É o que afirma o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica (Poli), Telmo Porto: “Na inspeção mecânica dos veículos são avaliadas as condições de segurança e desempenho dos veículos, por exemplo, taxas de frenagem e aceleração, dinâmica das suspensões, entre outros”. No Brasil, esse tipo de avaliação não ocorre.

Além disso, a inspeção se constitui em mais uma taxa para uma população que já sofre com a alta carga de impostos a serem pagos. O professor Fernando Aguillar, do curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), expõe a discussão intensamente debatida: “A questão de saber se o encargo fica com os proprietários ou com o governo significa perguntar: o custo deve ser bancado apenas pelos potenciais poluidores ou também pelo restante da população?”.

Segundo Aguillar, as reclamações sobre a taxação da vistoria têm fundamento: “Como estamos falando de um país em que os recursos arrecadados por impostos são muito mal aplicados – pagamos impostos, mas contratamos educação privada para nossos filhos; pagamos impostos, mas contratamos saúde privada para nossa família; pagamos impostos, mas precisamos contratar previdência privada, e assim por diante – é natural surgirem reclamações dos cidadãos, que se sentem lesados, com razão, por recolherem inúmeros impostos relativos à propriedade do veículo e ainda terem que pagar pela inspeção veicular”, afirma.

Já a diretora da FSP mostra-se favorável à medida: “Sou totalmente a favor de que quem pague a inspeção veicular seja o dono do veículo porque há um custo gerado pela emissão dos automóveis, portanto não faz sentido democratizar o custo sendo que algumas pessoas nem carro possuem. É uma forma de você incentivar o cidadão a não ter um automóvel próprio, a utilizar outros modos de locomoção”.

A diretora acredita que a assiduidade da vistoria deveria ser mantida: “Eu sou a favor de que seja anual, possivelmente não no ano em que a pessoa compre o veículo. Mas depois disso concordo em se pagar uma taxa pela vistoria. Penso que a inspeção deveria até ser expandida para outros aspectos do veículo, como os de segurança, por exemplo, ao invés de verificar apenas a emissão”.

Professor da EACH acredita que reclamações feitas pela população têm fundamento

O professor da Poli explica: “Em termos de segurança dos passageiros e da circulação em geral, a inspeção mecânica é muito importante, uma vez que um veículo em más condições não representa risco apenas para seus ocupantes. Muito relevante, contudo, é que um veículo mal mantido representa, em potencial, dano para a fluidez do tráfego. Todos temos a experiência dos ‘engarrafamentos’ causados por um único veículo quebrado”.

Segundo Porto, a inspeção é importante para evitar grande tempo perdido no trânsito, que é prejudicial em vários aspectos: “Congestionamentos que resultam em horas de trabalho perdidas, produção econômica perdida, horas de descanso e lazer também têm expressão econômica, pois são necessárias à produtividade do indivíduo, entre outros. Além disso, os congestionamentos resultam em mais poluição, devido ao tempo em que os veículos seguem ligados sem se movimentar”. O professor acredita que a inspeção deveria ser especialmente exigente quanto às motos, já que estas também contribuem fortemente para a poluição da cidade.

O professor da EACH, que também é doutor em Direito Econômico pela USP, atenta para algumas falhas no processo: “Há o problema da forma como a inspeção veicular é feita na cidade de São Paulo. Tem-se a impressão de que é uma operação puramente privada, sem a interveniência do poder público. Faz falta a presença de um inspetor público a quem o cidadão possa dirigir suas reclamações em caso de problemas na aferição, que são, aliás, bastante comuns”.

Inspeção veicular é defendida por especialistas da saúde

Segundo Aguillar, outras questões também merecem atenção: “Há problemas relativos aos critérios de submissão à inspeção, ficando de fora muitos daqueles veículos que deveriam estar sujeitos ao controle. Além disso, o agendamento de horários para controle é apenas uma comodidade para a operadora da inspeção, não auxiliando os proprietários dos veículos”.

Formas de amenizar a poluição

Para tentar não piorar o problema da poluição na metrópole, outras medidas podem ser tomadas, além da vistoria de automóveis. “Há políticas de planejamento urbano que objetivam moradias mais próximas do local de trabalho, o que pode auxiliar na diminuição de congestionamentos. Distribuir melhor as ofertas de emprego auxiliaria a situação”, afirma Helena.

Segundo ela, é importante haver um esforço conjunto dos diversos setores da sociedade: “Há algumas políticas que foram adotadas no exterior que fazem com que a pessoa trabalhe um dia da semana em sua casa, quando possível. Além disso, temos que nos concentrar em aumentar a área verde da cidade, amenizando a presença de poluição que afeta diretamente a saúde das pessoas”.

A diretora se preocupa também com a falta de integração dos transportes: “Precisamos adequar também o modo de transporte ao que chamamos de transporte intermodal, o que diminuiria o contingente de automóveis na cidade”. Tudo isso, segundo Helena, pode gerar uma economia na área de saúde, pois diminuem os problemas relacionados à poluição.

Para Porto, a questão dos transportes menos poluentes é central: “Sobre modos não poluentes, os sistemas sobre trilhos, eletrificados, por exemplo, metrôs e trens urbanos, têm como uma de suas vantagens não contribuir para a poluição. Estes modos têm também a vantagem de sua grande capacidade de transporte. Não há tecnologia capaz de transportar tantas pessoas, ocupando tão pouco espaço, quanto os sistemas sobre trilhos (60 mil passageiros por hora por via)”. Esse tipo de transporte proporciona um duplo benefício: “Não só não poluem, como retiram veículos poluidores de circulação, quando os usuários passam a usá-los ao invés de veículos a combustível”.