O posto avançado do juizado visa a expandir a prestação de serviços à comunidade, bem como estabelecer maior proximidade entre os estudantes e a Justiça Federal

Por Maria Clara Matos

Os Juizados Especiais Federais (JEFs) foram instituídos pela lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e sua instalação na capital paulista ocorreu no ano seguinte, no prédio da Justiça Federal. Neste ano de 2009, os cidadãos já podem contar com mais um posto avançado, inaugurado recentemente nas dependências da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação entre a USP, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal que visa, além de atender às demandas da população, estreitar a relação dos alunos de Direito com a Justiça Federal.

Surgidos com o objetivo de processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, os JEFs atendem na maioria dos casos sem a necessidade de advogados. Inclui causas relacionadas à previdência e à assistência social, assim como as relacionadas a órgãos federais, cujas infrações estejam dentro do valor previsto.

Os JEFs têm como propósito apresentar soluções mais rápidas e menos burocráticas à população. João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito, destaca: “O juizado é uma instituição de extrema importância e de apelo social muito forte para as camadas mais carentes da sociedade, que necessitam resolver rapidamente questões referentes ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e à Caixa Econômica Federal, por exemplo”.

Cerimônia de inauguração do Juizado Especial Federal na Faculdade de Direito

Rodas explica que o JEFSP-USP, mais especificamente, possui papel duplo. Além de prestar serviços à comunidade, abrindo espaço para que mais pessoas sejam atendidas pela justiça, os estudantes de graduação, estagiários no juizado, estarão lidando na prática com a justiça federal. Estão envolvidos no projeto nove estagiários selecionados pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que realizaram 15 dias de treinamento prévio no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para realizar os atendimentos, além de funcionários especializados cedidos pelo Tribunal Regional Federal. Vale lembrar que o centro acadêmico também possui um departamento jurídico que oferece advocacia para a população de baixa renda.

A aproximação da Universidade com a Escola de Magistrados da Justiça Federal (Emag) também tem como objetivo beneficiar ambas as instituições. Newton De Luca, desembargador federal e diretor da Emag, explica que, se por um lado a Emag terá o papel de auxiliar na melhor formação dos alunos de Direito, fornecendo a eles vagas em cursos, seminários e outros eventos promovidos pela instituição, por outro, a USP poderá realizar avaliações de juízes e funcionários do Tribunal formados pela Emag, estando comprometida com a excelência de formação desses especialistas.

João Grandino Rodas

“A recomendação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de Brasília (Enfam) é de que as escolas de magistratura se aproximem das universidades, exatamente porque elas têm um tipo de conhecimento que não temos. Em contraposição, podemos promover essa aproximação dos universitários com a justiça”, destaca De Luca.

Os Juizados Especiais Federais cíveis paulistas foram criados já totalmente informatizados e o novo posto da Faculdade de Direito não abriu mão dessa característica. As petições e documentos em papel são digitalizados e devolvidos imediatamente, depoimentos são gravados em MP3 e as assinaturas feitas com canetas digitais. “Isso é o futuro da justiça: evoluir para deixar o papel de lado, para, tornar o processo mais dinâmico. No JEFSP-USP nosso aluno tem a possibilidade ímpar de conhecer e trabalhar com um juizado absolutamente eletrônico, que é o futuro dos demais aqui no Brasil”, afirma Rodas.

Marisa Santos, desembargadora federal responsável pela coordenação dos JEFs da 3ª Região, conta que, como os juizados cíveis de São Paulo já nasceram com o sistema eletrônico implantado, papéis nunca foram utilizados. “Nós nem teríamos condições de manter os processos em papel, porque não tínhamos nem capa para autuar os quase 2 milhões de processos da época e, se autuássemos, não teríamos como guardar”, declara Marisa.

Atualmente em São Paulo existem 163 mil processos ajuizados, isso somando-se as causas atendidas pelas varas de juizados especiais espalhadas pelo interior paulista. Por dia, na capital, são distribuídas em média 450 senhas e 5.800 causas são ajuizadas por mês no Juizado Especial Federal, na avenida Paulista.

O Juizado Especial Federal Cível da Faculdade de Direito da USP funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na av. Brigadeiro Luís Antonio, 22, Centro – São Paulo. As senhas são distribuídas das 9 às 12 horas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3111-4126/4127. Os serviços podem ser utilizados pelos moradores da capital ou por aqueles que não possuem sede do juizado em sua cidade.