Já era proibido, pela lei federal nº 9.294, de 1996, fumar em recintos coletivos, públicos ou privados, exceto em “área destinada exclusivamente para esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.
Nessa terça-feira (7/4), porém, foi aprovado o projeto estadual que proíbe totalmente o cigarro em ambientes coletivos. Por 69 votos, contra 18, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei, que agora volta à mesa do governador José Serra para ser sancionado.
Pela nova lei, será proibido fumar em qualquer espaço coletivo “total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados”, exceto por residências, tabacarias e locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual. Pois é, quem quiser fumar agora vai ter de fazê-lo na rua, em casa ou no carro.
A medida é rigorosa, e apesar de ser “uma medida em defesa da saúde pública”, como afirma o governador, promete causar ainda bastante polêmica. Pela lei, os responsáveis pelos estabelecimentos é que deverão advertir os infratores, inclusive chamando a polícia, se necessário for. Em caso de descumprimento da lei, a punição cairá não sobre o fumante, mas sobre o estabelecimento, com multa ao proprietário, interdição do lugar ou até cassação da licença de funcionamento.