Profissionais correm o risco de ser estigmatizados

Por Clara Roman

O aborto é previsto em lei pelos artigos 124 a 128 do Código Penal, na seção “crimes contra a vida” (homicídio, infanticídio, suicídio e aborto). Nos casos em que é espontâneo, a mulher foi vítima de estupro ou não há outro meio de salvar a vida da gestante, o aborto é permitido. Nos demais, ele é punido, com reclusão de até 10 anos. Segundo Alex Leutério, advogado, pós-graduando do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito, se provado que o procedimento foi feito pela mulher ou com o seu consentimento (incluindo a cumplicidade de seu marido ou do médico), ela é condenada.
Segundo a doutora em antropologia social Sílvia de Zordo, autora da pesquisa qualitativa “Experiências e representações dos profissionais de saúde acerca do aborto legal e ilegal em dois hospitais maternidade de Salvador da Bahia”, apresentada na Faculdade de Saúde Pública em 24 de junho deste ano e aprovada pela Columbia University (NY, USA), do ISC-UFBA Universidade Federal da Bahia e do Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa )– 2009, a lei brasileira gera uma situação paradoxal. Ao mesmo tempo em que o Sistema Único de Saúde, o SUS, oferece serviços de planejamento familiar e contracepção, existe a proibição do aborto .“Se por um lado as mulheres brasileiras podem legalmente escolher não ter mais filhos ligando as trompas, por outro elas não podem legalmente interromper uma gravidez indesejada. Por isso muitas mulheres, sobretudo as mais jovens, pobres e negras, morrem de aborto clandestino.”
Dados da PNA, Pesquisa Nacional do Aborto, feita pela ong Anis e pela UnB (Universidade de Brasília), atestam que mais de uma em cada cinco mulheres realizam o aborto voluntário durante a idade reprodutiva. Prova disso é que a curetagem pós-aborto, cirurgia realizada após complicações decorrentes do aborto clandestino, foi a cirurgia mais realizada pelo SUS entre 1995 e 2007 (levantamento do InCor, com base em dados do Datasus, do Ministério da Saúde). Nos países onde a prática é legalizada, a aspiração manual (Amiu) é o procedimento mais utilizado para o aborto. Essa técnica é muito segura e apresenta taxas baixas de complicações, menores do que o parto. “No Brasil, como na maioria dos países onde o aborto é ilegal, essa técnica é acessível só a mulheres de classe média-alta que podem facilmente ter acesso às clínicas clandestinas, onde elas são bem tratadas e bem cuidadas”, diz Sílvia. “Falta, me parece, integrar seriamente a saúde reprodutiva das mulheres nas políticas do governo brasileiro que visam a combater as desigualdades sociais, de gênero e raciais, para que nenhuma mulher brasileira seja discriminada e morra em decorrência de abortos”.

Dra. Sílvia de Zordo

Leutério afirma que a melhor defesa para a mulher que é acusada de ter cometido aborto em condições ilegais é atestar o caráter involuntário da interrupção da gravidez. Caso tenha ingerido um remédio para parar o desenvolvimento do feto, por exemplo, a mulher pode afirmar que desconhecia tais efeitos. Segundo a PNA, 48% das mulheres que fizeram aborto utilizaram algum medicamento para interromper a gravidez. O misosprostol, remédio contra gastrite, popularizou-se nos anos 90 devido a seus efeitos abortivos. Apesar de sua venda ser proibida no Brasil, ele recebe destaque pela grande quantidade de mulheres que o ingerem.
Segundo a pesquisa de Sílvia, realizada em dois hospitais públicos de Salvador, muitos médicos temem a acusação de cumplicidade no aborto. Nos documentos hospitalares, esclarecem que o aborto foi provocado por algo, mesmo que isso possa prejudicar a paciente mais tarde. No entanto, uma minoria de médicos afirma que a denúncia não é seu papel: “médico nao é policial”, afirma um dos entrevistados pela pesquisadora. O professor de Bioética da Faculdade de Medicina da USP Reinaldo Ayer de Oliveira diz que a paciente deve ser atendida do ponto de vista da prática médica, ou seja, o médico deve cuidar da saúde da mulher antes de qualquer outro procedimento. “O médico é preso ao sigilo da prática médica. Se o aborto é criminoso ou espontâneo, ele não deve se manifestar.” Outro medo muito comum que os médicos têm ao cuidar de mulheres com complicações pós-aborto é o estigma de “aborteiros”, caso demonstrem familiaridade com a Amiu (aspiração manual), técnica geralmente associada ao aborto realizado em clínicas clandestinas. A pesquisadora coloca a hipótese de que a resistência dos médicos mais velhos a aprender novas técnicas e dos profissionais das maternidades públicas à humanização do atendimento, além do medo de ser estigmatizados pelos colegas contribuem para explicar por que a curetagem é usada muito mais do que a Amiu.
Mesmo em casos de aborto legal, quando a gravidez foi resultante de estupro, a mulher encontra dificuldades para ser atendida. De acordo com norma técnica do Ministério da Saúde, a palavra da mulher já é suficiente para que o médico interrompa a gravidez. Se depois for provado que a mulher não falava a verdade o médico não pode sofrer punição. “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima (…)”(Artigo 20, § 1º do Código Penal). No entanto, a pesquisa de Sílvia constatou que muitos profissionais não têm conhecimento disso e exigem ordem judicial ou análise de diversos setores do hospital. Tais processos burocráticos acarretam demora do atendimento, o que é danoso quando a gravidez é de risco ou encontra-se em estágios avançados. Segundo Alex Leutério, a mulher vítima de violência sexual deve realizar um boletim de ocorrência relatando o fato.
Sílvia, em sua pesquisa, encontrou muitos médicos que encaram o aborto como uma negação do papel maternal da mulher. “As mulheres continuam se considerando e sendo consideradas social e moralmente as principais responsáveis pelo cuidado das crianças, pela contracepção e pelas suas falhas.” Essa circunstância auxilia na estigmatização da mulher que realizou ou pretende fazer aborto. Muitos profissionais de saúde consideram as pacientes grávidas como as únicas pacientes legítimas no hospital, ao contrário das pacientes com aborto incompleto, mesmo reconhecendo as causas para a sua realização.
A pesquisa de Sílvia observou que muitos médicos acreditam que o aborto de fetos anencéfalos (que morrem logo após o nascimento) deveria ser legalizado. Leutério afirma que a lei não oferece proteção para as mulheres com esse tipo de gravidez. Ainda assim, muitas gestantes conseguem recursos para interromper o desenvolvimento desses fetos, através de um salvo-conduto por meio de habeas corpus.