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Revalidação de diplomas de graduação

O protocolo dos documentos será feito nos meses de fevereiro e agosto, de segunda a sexta, das 10h às 15h.

Rua da Reitoria, 374, térreo – Cidade Universitária, Butantã

Resolução CoG nº 7072, de 26.06.2015 (DOE – 30.06.2015)

 

 OBSERVAÇÃO: Trazer todos os documentos originais acompanhados de cópia simples frente e verso, ou se vier sem os originais, trazer cópias autenticadas em cartório brasileiro.

1.       Requerimento dirigido ao Magnífico Reitor solicitando a revalidação, conforme modelo;

2.       Cópia do Diploma a ser revalidado;

3.       Cópia do Histórico Escolar;

4.       Cópia do Conteúdo Programático, com a carga horária do curso e de cada disciplina cursada, bem como do Projeto Pedagógico do curso, esse último quando houver;

5.       Documento de Identidade para brasileiro;

6.       No caso de cidadão estrangeiro, cópia do Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou de passaporte válido;

7.    Cópia da Certidão de Casamento, quando se tratar de requerente que teve seu nome alterado após a expedição do diploma, em virtude de casamento;

8.     Taxa a ser recolhida, a ser paga no ato da entrega dos documentos através de boleto bancário emitido APENAS se a documentação estiver em ordem, exclusivamente nos meses de FEVEREIRO e AGOSTO, em dias úteis, no horário das 10h00 às 15h00, no valor de R$ 1.530,00, e R$ 90,00 do registro quando aprovado o pedido;

A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na Seção de Revalidação de Diplomas, pelo interessado ou por seu representante legal, mediante procuração com firma reconhecida. Se o interessado residir no exterior, a firma deverá ser reconhecida no Consulado Brasileiro do respectivo país.

Telefone: (11) 3091-3372

Email: revalida@usp.br

Observações:

1.       Somente o Diploma original será aceito para iniciar o processo de Revalidação. Não serão aceitos Certificados ou Atestados de conclusão ou nenhum outro documento que não seja o diploma final emitido pela Instituição estrangeira. No caso de Portugal, apenas o Diploma Decorativo ou Carta de Curso será aceito para iniciar o processo;

2.       Os documentos a que se referem os itens 1 a 7 não precisam ser autenticados em Cartório, mediante apresentação dos originais;

3.      As cópias dos programas do curso deverão estar encadernadas e separadas dos demais itens da lista;

4.       Os documentos a que se referem os itens 2, 3, e 4 deverão estar visados pelo Consulado brasileiro no País onde foram expedidos;

5.      As Comissões de Graduação poderão solicitar informações ou documentação complementares, que, a seu critério, forem consideradas necessárias, devendo a referida documentação ser apresentada autenticada pela autoridade consular.

6.       A França e a Argentina possuem acordos com o Brasil que dispensam o visto em documentos escolares. No caso da Argentina, os documentos devem ser legalizados pelo Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto (link);

7.      Aos refugiados que não possam exibir os documentos 2, 3 e 4 admitir-se-á o suprimento pelos meios de prova em direito admitidos;

8.      Se entender necessário, a Comissão de Graduação poderá solicitar a apresentação de tradução oficial juramentada dos documentos 2, 3 e 4 e documentos adicionais solicitados, com exceção dos emitidos em língua inglesa ou espanhola, que serão analisados no idioma em que expedidos;

9.    Quando houver mais de uma Unidade que ministre o curso no qual o interessado solicita a revalidação, caberá exclusivamente a Pró – Reitoria de Graduação decidir para qual Unidade será enviado o processo;

10.    Pode ser solicitada a realização de provas pelo interessado, no caso de haver conteúdos curriculares essenciais não suficientemente contemplados no curso de origem;

11.    Se o pedido for negado, cabe recurso da decisão, que deverá ser entregue no prazo máximo de dez dias, contados da data da ciência da decisão a recorrer, conforme Art. 254 do Regimento Geral da USP. Conforme o Art. 257-A caberá aos Conselhos Centrais decidir, em instância final, sobre matérias recursais de assuntos de sua alçada. No caso de Revalidação está decisão caberá ao Conselho de Graduação (CoG). Esgotadas as possibilidades pela Universidade, caberá recurso à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação;

12.    Concluído o processo, o diploma revalidado será apostilado e seu termo de apostila será assinado pelo dirigente da Universidade, que em seguida será anexado ao diploma original devidamente visado pelo do Consulado Brasileiro, ou seja, o registro não será efetuado na cópia apresentada no início do processo;

13.    Conforme a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), Art. 48, § 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação;

14.    Conforme Resolução nº 8, de 4 de outubro de 2007 do MEC, publicada no DOU de 05.10.2007, em seu Art. 3º – São competentes para processar e conceber as revalidações de diploma de Graduação, as UNIVERSIDADES PÚBLICAS, que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim;

15.    Caso não encontre o curso na USP, entre no site do MEC (http://emec.mec.gov.br/), clique em Consulta Avançada > Curso > digite o nome do seu Curso > clique em Presencial > Grau;

16.    O preço a ser pago para requerer a revalidação é estabelecido pela Portaria GR nº 4.077/09.

 

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