Formação: Ensino jurídico e primeiras proposições críticas
Danúbio, Mariana R., e Nádia
No segundo encontro do Núcleo Direito, Discriminação e Diversidade (DDD), ocorrido em 05/04/2016, abriu-se espaço para a reflexão sobre a temática do ensino jurídico e primeiras proposições críticas. Como subsídios iniciais para as discussões, foram utilizados os capítulos “Introdução” e “Trouxeste a chave? O desenho do curso” da obra “O instante do encontro: questões fundamentais para o ensino jurídico” de José Garcez Ghirardi e o capítulo “Notes toward racial and gender justice ally practice in legal academia”, de autoria de Dean Spade, integrante da obra “Presumed Incompetent: The Intersections of Race and Class for Women in Academia”, além do vídeo Slam Resistência – 02/2016 – Mariana Felix #1.
1. Objetivo do encontro
As escolhas realizadas na construção dos cursos jurídicos refletem posicionamentos específicos acerca do papel do ensino do direito, bem como da própria universidade como um todo. Em adição, entende-se que seguir um modelo tradicional de ensino, assim como recusá-lo ou alterá-lo decorre de uma escolha por parte do docente. Neste sentido, o encontro teve como objetivo discutir a sala de aula dos cursos jurídicos, não como um ambiente dominado pelo professor e por competição entre os alunos, mas como um espaço de construção colaborativa. Além disso, também integrou as discussões a questão da reprodução de opressão e manutenção do status quo no ambiente acadêmico do ensino do direito e mecanismos e métodos para estabelecer pensamento crítico e engajado em sala de aula.
2. Dinâmica
Com o intuito de promover a discussão da temática do encontro, foram elaboradas questões, posteriormente distribuídas em quatro grupos: um com questões gerais e mais abertas sobre o tema, outros dois com questões relacionadas às ideias desenvolvidas por José
Ghirardi e por Dean
respectivamente, e um grupo reunindo
questões que associavam as ideias de
ambos os autores. As questões foram
transcritas em fichas de quatro cores
diferentes, de acordo com o grupo ao qual pertenciam, ficando estas viradas sobre a mesa. A discussão iniciou por meio de uma pergunta-gatilho, previamente selecionada, e prosseguiu com a livre escolha de fichas pelos integrantes do DDD, os quais liam a questão proposta e traziam reflexões acerca dos textos ou relatos de experiências pessoais relacionados ao tema, abrindo, posteriormente, para contribuições dos demais colegas. A única condição era que, em cada rodada de discussão, deveria ser escolhida uma ficha de cada um dos quatro grupos, como forma de se obter um debate mais abrangente.
3. Temas debatidos e conclusões
As discussões da temática do encontro centraram-se em três grandes eixos: as escolhas docentes no ensino do direito que promovem a construção de novas formas de pensar o direito, as trajetórias de opressão ou privilégio no Ensino Superior – sobretudo no ambiente da sala de aula dos cursos jurídicos – e as contribuições que podem ser obtidas pelo diálogo entre o ensino jurídico e a sociedade.
O ensino do direito é tarefa política e as escolhas docentes refletem o posicionamento destes frente à função social do ensino superior. Nos cursos jurídicos, a manutenção ou transformação de estruturas e procedimentos resulta da posição que o docente se coloca neste processo. Assim, seguir, recusar ou alterar um modelo tradicional de ensino parte de uma escolha do docente, de acordo como este se investe enquanto sujeito do seu próprio curso e não como instrumento de um curso alheio. Discute-se muito
o como e o que ensinar, mas a questão central está no por que ensinar, qual o objetivo que se espera atingir.
No geral, as variações encontradas nos cursos jurídicos estão na escolha da bibliografia tratada em cada disciplina, com a repetição de uma mesma dinâmica de aula, como se a reflexão sobre como discutir o direito fosse um não problema. Contudo, entende-se que a construção da representação do que é e como funciona o direito se dá em grande medida no ambiente da sala de aula, sendo fundamental, por isso, a atuação do docente enquanto sujeito num processo de construção colaborativa com os alunos.
Em adição, é consenso que o ensino do direito deve necessariamente agregar métodos de combate à opressão, que tradicionalmente é reproduzida no ambiente acadêmico. Promover a discussão das estruturas de opressão no espaço da sala de aula é fundamental, mas não suficiente. É necessária a adoção de práticas que inibam a manifestação na opressão entre os próprios alunos, como, por exemplo, o estabelecimento de combinados que criem ambientes confortáveis para a adesão das alunas e alunos aos debates e a definição de critérios que possam efetivamente avaliar o corpo discente, considerando a sua diversidade. Além disso, entende-se que a promoção do combate à opressão no ensino do direito passa pela maior representatividade da diversidade social na própria composição do corpo docente e nos cargos de chefia e direção, de forma que a diversidade não fique presa a nichos específicos e seja verificada no ensino de todas as áreas do direito.
Para que o direito também possa ser instrumento de incentivo à transformação social, é fundamental, ainda, o diálogo entre o ensino do direito e os movimentos sociais, de forma a desenvolver lideranças que pertençam aos próprios movimentos e evitem que demandas fundamentais para a mudança social sejam emolduradas como demandas por igualdade formal ou mesmo como demandas que não estariam ao alcance do direito. Esse diálogo também deve contribuir na superação das dinâmicas que reproduzem a assimetria entre o eu-advogado e o outro-beneficiário, por meio da desconstrução do ideário do advogado herói e da análise crítica do efetivo potencial de mudança do direito.
4. Avaliação
Como combinado, ao final de cada encontro, é realizado feedback das atividades desenvolvidas. No caso da formação sobre o ensino jurídico e primeiras proposições críticas, os integrantes do DDD avaliaram positivamente a dinâmica promovida e a maneira como as discussões foram desenvolvidas pelo grupo. De maneira geral, apesar do pouco tempo para os debates, as questões escolhidas pelos participantes permitiram o diálogo entre as ideias trazidas pelos textos sugeridos e as experiências pessoais dos participantes, o que foi de grande valia para os objetivos do encontro.